Implantação do novo sistema acontecerá de forma gradual. Micros e pequenas empresas terão mais tempo para adequação

Boa notícia para as empresas, em especial para as pequenas e micros que corriam contra o tempo para se adaptar ao eSocial, sistema de Escrituração Fiscal Digital que estabelece o envio digitalmente das informações de folha de pagamento e obrigações trabalhistas, previdenciárias e fiscais. O governo resolveu flexibilizar e implantar o sistema gradualmente. Estava previsto no Ato Declaratório nº5 da Receita Federal que o sistema seria implantado para todas as empresas conjuntamente a partir de janeiro de 2014.

Com a mudança, apenas os grandes empregadores, classificados como Lucro Real, iniciem o cadastramento em janeiro, sem a obrigatoriedade de terem de pronto todas as informações inseridas no sistema. “Haverá um período dedicado apenas para o cadastramento inicial dos funcionários, em seguida a inclusão dos eventos trabalhistas e, por último, as informações relacionadas à folha de pagamento que com o uso do certificado digital tornará este processo mais rápido para as empresas”, comenta Cláudio Dias, diretor comercial da Soluti Certificação Digital.

Todo o processo para as grandes empresas deverá ser concluído até junho do ano que vem. A partir de julho, as empresas optantes pelo Lucro Presumido e as que integram o Simples Nacional passarão pelo mesmo processo, com conclusão prevista para dezembro de 2014.  “Este prazo ajudará as empresas a preparar os seus sistemas em tempo hábil para que os prazos sejam cumpridos”, afirma Dias.

A decisão da mudança surgiu depois do impacto que as empresas sofreram diante do Ato Declaratório nº 5 com a informação que teriam um curto prazo para as adequações necessárias e levantar um grande volume de informações até janeiro.

Faltam menos de 6 meses para se adequar ao eSocial, da Receita Federal
O governo decidiu aumentar prazos em alguns tipos de informações que, pelo modelo inicialmente proposto pela Receita, que deveria ser apresentada em tempo real ou com antecedência, além da implantação gradual do sistema a partir das demandas do empresariado. O governo está ainda definindo quais eventos serão flexibilizados. A regra básica será que a informação que gere um direito trabalhista terá que ser transmitida imediatamente. É o caso da contratação.

As informações que não geram perdas trabalhistas, como avisos de férias, poderão ser transmitidas após o fato ter ocorrido.

O eSocial é mais um projeto do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped). O objetivo, além de desburocratizar e simplificar, é aumentar o poder de fiscalização do governo sobre empresas fraudadoras e ampliar a garantia dos direitos dos trabalhadores.

Com a nova forma de prestação das contas trabalhistas a Receita receberá todos os dados relacionados aos empregados digitalmente, através do eSocial.

O programa é fase social de adequação ao Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), nele as empresas deverão alimentar numa plataforma digital informações como: folha de pagamento, livro de registro do empregado, prontuários de medicina laboral e diversos instrumentos de coleta de dados.


 Fonte: Jornal Contábil